Medida não abarca presos violentos, como alardeiam críticos na Internet. Tampouco deve desafogar o sistema carcerário
De qualquer forma, antes que qualquer preso possa ser beneficiado com base no novo entendimento da Corte, a jurisprudência não vale para qualquer preso que se encontra nesta situação. Caso a Justiça entenda que a pessoa continuou a cometer crimes mesmo atrás das grades ou avalie que ela oferece risco para a sociedade caso seja solta, o preso continuará cumprindo pena.
Isso porque a vara de execução penal responsável pelo cumprimento da pena de um detendo precisa ser acionada pela defesa do preso para proceder com a soltura. A defesa de Lula, que é composta por mais de um advogado, acionou e conseguiu nesta sexta-feira a Justiça Federal do Paraná solicitando sua libertação.
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