Pagamento não é obrigatório, mas trabalhador deve manifestar oposição caso não queira contribuir
Trabalhadores da educação formaram uma fila quilométrica na região central de São Paulo nesta sexta-feira para entregar a carta de intenção de deixar de pagar a contribuição sindical. A volta do pagamento, definida por categoria por acordo coletivo, foi determinada após decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado. Assim, a participação poderá ser exigida de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não.
“É importante relembrar que a decisão do STF sobre a contribuição assistencial definiu que a autorização expressa é obrigatória, o que faz contribuição sindical só pode ser cobrada se tiverem a autorização prévia, expressa e individual.” O advogado ainda explica que a decisão acaba impedindo que sindicatos incluam a cobrança em convenções ou acordos coletivos sem consentimento do trabalhador e empresa.
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