Lei que orienta o desenvolvimento urbano na capital teve mais de 100 emendas aprovadas e chega a 400 artigos; previsão é que possa ser votada este ano
Marcos Saceanu, da Ademi-RJ, e Claudio Hermolin, do Sinduscon-RJ: regras para construir no Rio são mais “restritivas” que em outras cidades — Foto: Leo Pinheiro/Valor
O atual Plano Diretor que rege a cidade é de 2010. As cidades costumam revisar os planos a cada dez anos. Mas, no caso do Rio e de outras capitais, a atualização foi adiada como resultado da pandemia, em 2020. Porém, diferentemente de outras capitais, as regras em debate no Rio vão além das linhas de um Plano Diretor, que indica diretrizes para a política urbana.
Claudio Hermolin, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil , vai além: alguns pontos do plano estão mal resolvidos. Um dos mais importantes é a Outorga Onerosa do Direito de Construir , uma contrapartida que será paga pelas construtoras ao município. “Por exemplo, eu compro um terreno na Zona Sul da cidade com índice de aproveitamento de ‘três e meio’.
Tarcyla Hidalgo, doutora em planejamento urbano e regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro , considera que o plano “mesmo depois de todos os debates e emendas” está aquém das necessidades da cidade: “Reproduz lógica de planos diretores anteriores de trazer instrumentos não como autoaplicações, e sim com legislação posterior que nunca vem”, disse. Citou o caso do IPTU progressivo.
O vereador Rafael Aloisio Freitas, presidente da comissão responsável por discutir a proposta de atualização do Plano Diretor, é mais otimista: “Em setembro, teremos a apresentação das emendas do Legislativo e, em outubro, faremos a análise dessas sugestões”. Ele continuou: “Depois [o plano] vai a plenário em novembro para votar em segunda e última instâncias”.
O vereador afirmou também que emendas do Legislativo devem incluir no plano incentivos a atividades criativas na cidade. “Não temos quase nada [de regras para estimular] indústria criativa, eventos e turismo”. No caso da indústria criativa, Freitas disse que se estuda regras para estimular o crescimento do Polo Rio Cine Vídeo, complexo de estúdios na Zona Oeste do Rio. “Não se consegue expandir o polo porque parâmetros atuais não permitem”, disse.
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