O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e expiraria no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco
O presidente Jair Bolsonaro publicou mensagem em sua página no Facebook na manhã desta quarta-feira atribuindo ao governo a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica , aprovado na noite de terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados. Ele também parabenizou a relatora do projeto, deputada Dorinha Seabra . “Um Governo que faz na Educação.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb.
A ideia do ministro Paulo Guedes era postergar as mudanças no fundo educacional para 2022, e alocar os recursos do ano que vem para a implementação do Renda Brasil.
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