Senadores e deputados articulam inclusão de ferramenta que permita remanejamento de recursos do chamado 'orçamento secreto' para outros tipos de emenda de pagamento obrigatório
Horas após o Supremo Tribunal Federal praticamente enterrar o orçamento secreto, a cúpula do Congresso já iniciou negociações para aprovar dentro da proposta de emenda constitucional da Transição uma ferramenta que permita que o valor que estava previsto para as emendas de relator – mais de R$ 19 bilhões - seja remanejado para outros tipos de emenda que são de pagamento obrigatório, limitando o controle do governo sobre essas verbas.
Segundo apurou o Valor, um dos caminhos é transferir esses recursos para as emendas de comissão, já que elas não têm um teto definido e não estão regradas na Constituição, o que não obrigaria os parlamentares a analisarem uma proposta de emenda constitucional para estabelecer essas alterações. Nos bastidores, interlocutores de Lira afirmam que o parlamentar do PP viu a “digital” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no voto do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, a favor da inconstitucionalidade das emendas de relator. Durante a campanha eleitoral, o petista dizia ser contrário ao mecanismo.
Em conversas reservadas, Lira tem afirmado que o resultado da votação na Corte irritou integrantes do Parlamento. A construção de uma solução para que as verbas continuem sob responsabilidade de deputado e senadores tende a melhorar o ambiente nos últimos dias de trabalho de 2022.
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