Regras para transmissões irão valer para presidentes, prefeitos e governadores
O Tribunal Superior Eleitoral definiu nesta quinta-feira regras para a realização de transmissões ao vivo com teor eleitoral que sejam gravados por ocupantes de cargo no Poder Executivo dentro de residências oficiais. A definição ocorreu no âmbito do julgamento de uma ação contra a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro , pela realização de uma "live" dentro do Palácio da Alvorada.
Os integrantes da Corte consideraram, no entanto, que não há uma regra clara para situações como essa, e por isso elaboraram uma tese que irá servir de parâmetro para julgamentos futuros. As regras também valem para prefeitos e governadores. O texto foi sugerido pelo relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e aprovado pelos demais ministros.
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