Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum...
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de Portugal.
"Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal", disse Moraes. "Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso", completou.Outro assunto que veio à tona entre os ministros foi a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha.
Dino argumentou nesta sexta que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.
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