Ao deixar o mandato, Bolsonaro perdeu o foro privilegiado e passará a responder a eventuais processos na Justiça comum
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A BBC News Brasil pediu posicionamentos do PL e da assessoria de imprensa de Lula sobre as propostas de "anistia" a Bolsonaro, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. "O indulto e a graça são faces da mesma moeda. A graça presidencial seria o que a gente chama de indulto individual. O indulto é o termo que nós temos usado para nos referir ao indulto coletivo, quando o presidente da República, por exemplo no indulto natalino, libera do cumprimento da pena de prisão em determinadas condições", explica Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, doutor em Direito Público e advogado.
Durante a campanha eleitoral, em setembro, o próprio Lula lembrou que seu oponente não foi condenado e afirmou que Bolsonaro teria a "presunção de inocência que eu não tive" em eventuais processos judiciais. "O primeiro caso relevante" da concessão da graça, segundo o professor, foi o do ex-deputado federal Daniel Silveira . Em abril,, condenado pelo STF pelos crimes de coação em processo judicial e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
Críticos da legislação dizem que ela deixou impune agentes que cometeram crimes contra a humanidade, diferente do que ocorreu em países vizinhos, como a Argentina, que revogou a lei da anistia aprovada por militares e condenou membros do regime que participaram de homicídios, torturas e sequestros.
"Em termos de tensão política, você teve um presidente que foi preso, que cumpriu pena", lembra, referindo-se a Lula, que ficou preso por 580 dias entre 2018 e 2019, quando estava fora do Planalto. "Ele cumpriu uma pena que depois veio a ser anulada, e isso não ensejou qualquer tipo de proposta semelhante. Então fica muito flagrante uma seletividade de querer aplicar esse argumento da reconciliação para beneficiar um lado específico.
Todos os especialistas entrevistados afirmaram que a anistia tende a se aplicar a grupos ou crimes ligados a períodos específicos — por exemplo, regimes políticos bem delimitados — e não a pessoas.
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