André Mendonça desobriga assessor de Bolsonaro de comparecer à CPMI do 8 de janeiro

Osmar Crivelatti é investigado sobre suposto esquema de venda de joias e pediu dispensa ao STF

, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, de comparecer àMendonça afirmou que, se Crivelatti decidir comparecer mesmo assim, ele poderá permanecer em silêncio ante o direito de não produzir provas contra si mesmo.Crivelatti é suspeito de participar do esquema de venda de joias recebidas por Bolsonaro em viagens oficiais.

Para Mendonça, os advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro têm razão. "O Supremo já decidiu que, se o paciente ostenta a condição de investigado, o direito à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato", escreveu. "Em situações similares já foram proferidas decisões reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPMI".

A Comissão já quebrou os sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal do militar. Ele também foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no dia 11 de agosto. As investigações apontam que ele teria assinado autorização para retirada, no dia 6 de junho de 2022, de um relógio da marca Rolex do acervo de presentes oficiais da Presidência da República.

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