Ancine cobra R$ 218 mil de produtor no Rio.
, mas o projeto foi cancelado em 2014. Uchôa, que é um ativo produtor de filmes de grande público, ficou de comentar a decisão, mas não retornara a ligação até o fechamento dessa reportagem.
O problema é que a decisão pode configurar uma ação inútil, já que a prescrição desse tipo de conta foi determinada por decisão do STF, em abril, e a reabertura das prestações de contas antigas pela Ancine pode cair num ato de desperdício de recursos humanos, dinheiro público e ensejar até processos por improbidade.
Ao mesmo tempo, a Ancine que esbanja rigor com contas prescritas lançou um edital de R$ 8,5 milhões para empresas de exibição, essa semana, a fundo perdido – os beneficiados não precisarão restituir o dinheiro. O fato é que se criou um ambiente de insegurança jurídica na Ancine que tem conduzido à perda de objetivo da política pública e reforça a sensação de que não há de fato um planejamento na instituição. Qualquer advogado, de posse da decisão do STF sobre prescrição do prazo de prestações de contas, vai vencer a agência na Justiça.
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