Conselho Diretor da Anatel multou pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, os TV boxes
A Anatel decidiu multar pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, o conhecido"gatonet"decidiu multar pela primeira vez uma pessoa física pela venda de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, também chamados
Em decisão tomada na última quinta-feira , o órgão não aceitou recurso interposto pelo interessado e aplicou multa de R$ 7,68 mil ao vendedor.O conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, diz que a infração de comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel é considerada grave, conforme entendimento já consolidado anteriormente pelo Conselho Diretor da agência.
“O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, afirmou o relator. Para Freire, a decisão é importante para se evitar que estimulem o consumo ilegal de material protegido por direito autoral, como é o caso das TV boxes e outros produtos não homologados pela Anatel.
Os produtos serviriam de base para a violação transmissão não autorizada de conteúdo, ofendendo direitos de propriedade intelectual e prejudicando segmentos diversos da economia, como eventos esportivos e cinematográficos.
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