O advogado Alberto Rollo fala sobre o uso da estrutura do TSE para abastecer investigações conduzidas por Alexandre de Moraes no Supremo. #UOLNewsNoite #corte
Alexandre de Moraes extrapolou o poder de polícia do TSE ao não obedecer regras jurídicas exigidas para a conduta de ritos envolvendo os dois tribunais, mas não cometeu crime. É o que afirmou o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, noReportagem divulgada ontem pela Folha de S. Paulo mostrou que Moraes usou a estrutura do TSE para abastecer investigações conduzidas por ele no Supremo Tribunal Federal.
Vejo dois pontos em que o ministro deu uma escorregada e ele mesmo, de alguma maneira, reconhece isso. 'Olha, eu vou mandar ofício pra mim mesmo? Isso seria uma coisa inimaginável, desnecessária'. Mas ele mesmo falou: 'Se fosse hoje, eu mandaria um ofício pra ministra Cármen Lúcia . Então, significa que ele consegue separar o que é STF e o que é TSE.
tem que oficiar sim, não importa se é ele pra ele mesmo. E, depois, dentro do TSE, esse ofício seria distribuído pra essa assessoria técnica. Acho que houve essa falha na formalidade. Eu, enquanto operador do direito — e o ministro sabe muito bem disso —, a gente tem que respeitar a formalidade. Se ele diz que oficializaria pra ministra Cármen Lúcia, ele deveria ter oficiado para o presidente do momento, mesmo sendo ele mesmo. Acho que ele reconheceu esta falha, mas é uma falha que não significa que ele cometeu crime, que ele vai sofrer impeachment.Outro ponto que chamou a atenção do advogado é o conteúdo de relatório divulgado pela reportagem.
Tem lá uma conversa entre o juiz-assessor com o responsável pela área técnica, que ele diz: 'O ministro quer isso já, perguntou se quer que faça ele mesmo o relatório'. Eu senti nessa troca de conversas algum tipo e interferência no relatório. 'Olha, o relatório não está bom, precisa que seja feito dessa maneira, quer que eu mesmo faça o relatório?'.
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