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Análise: Mais uma tarifa, de ‘trabalho forçado’, pode levar a um recorde na taxação sobre o Brasil

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Análise: Mais uma tarifa, de ‘trabalho forçado’, pode levar a um recorde na taxação sobre o Brasil
BrasilEscritório De Representação Comercial Dos EstadosEstados Unidos

O clima no governo brasileiro é de inconformidade com a resistência americana à negociação

tarifa de 25% que está na iminência de ser aplicada pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras não é a única que está em curso.

A perspectiva desta tarifa estava no radar do governo brasileiro desde 15 de julho de 2025 quando foi aberta a investigação no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, com duração de um ano. A outra, que especula-se entre 10% a 20%, deriva da decisão da Suprema Corte, em 12 de março, que avaliou inconstitucional o tarifaço global.

Além da tarifa global de 10%, adotada em reação à decisão judicial, o Escritório do Representante Comercial dos EUA deu início a uma outra investigação no âmbito da mesma seção de “práticas desleais” a partir da ocorrência de “trabalho forçado” num conjunto de 60 países. Como a União Europeia está incluída, são 86 os países atingidos. A lista inclui países com legislações trabalhistas e ambientes de trabalho completamente distintas.

Fazem companhia ao Brasil nesta lista tanto a Suíça quanto a China, tanto a Índia quando o Reino Unido, tanto o Peru quanto o Japão. Nem aliados incondicionais dos EUA, como a Argentina, ficaram de fora. A soma das duas tarifas deixaria o Brasil com a maior barreira comercial do mundo. Dois interlocutores, um do meio empresarial, e outro, do Itamaraty, ainda veem espaço de negociação.

No caso da tarifa de 25% anunciada no fim da noite de segunda, foi aberto um período de consultas para empresas privadas de 30 dias e ainda haverá uma nova audiência pública no dia 6 de julho, em Washington, uma proposta para a Seção 301. Na quinta-feira da semana passada, numa tentativa de se antecipar ao anúncio da noite desta segunda-feira, o Brasil apresentou uma proposta de mudanças possíveis no quadro tarifário.

O ministro da Indústria e Comércio, Márcio Rosa, a discutiu com o secretário da USTR, Jamieson Greer. Não houve resposta formal do governo americano, o que foi entendido, no Brasil, como decorrente da premência de dar seguimento aos prazos da Seção 301 sob o risco de caducidade da investigação. As terras raras estão sobre a mesa, ainda que um negociador brasileiro diga que os EUA não deixem claro o que, exatamente, pretendem no tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse, publicamente, que o Brasil não fará acordos preferenciais no setor. Vai negociar com quem oferecer mais transferência de tecnologia e agregação de valor. A percepção, no Itamaraty, é de que Trump buscou uma saída para contornar a proibição da Suprema Corte às tarifas e que não está aberto a argumentos.

Tampouco houve resposta do governo americano aos argumentos apresentados pela equipe de sete ministérios brasileiros que foi a Washington há um mês com argumentos técnicos para rebater o que foi anunciado na Seção 301. Entre os argumentos, está o de que o desmatamento caiu 50% sob o governo Lula e não pode ser usado de pretexto para as medidas que, de resto, não foram tomadas contra o governo Jair Bolsonaro quando o desmatamento, apenas na Amazônia, cresceu 150%, segundo o Imazon.

Outro argumento, amplamente aceito na comunidade empresarial americana no Brasil é de que o Pix aumentou a bancarização no país e, com isso, facilitou os negócios de todos. O clima, no governo brasileiro, é de inconformidade com a resistência americana à negociação. A despeito da declaração de Greer, ao anunciar a iminência da nova tarifa, de que o governo Donald Trump estaria aberto a negociações até o dia 15 de julho, não se aposta em recuo.

No limite, a reprise soberanista do discurso de Lula conviverá com uma continuada discussão de bastidores. O presidente falou com Mauro Vieira na manhã desta quinta-feira antes do embarque do chanceler de Pequim para Paris, onde haverá uma reunião ministerial na OCDE. A despeito de todos os países daquele bloco estarem na iminência de serem atingidos pela provável tarifa de “trabalho forçado”, não se prevê uma reação conjunta, assim como não se viu no tarifaço.

As medidas tomadas naquela ocasião derrubaram a participação dos EUA nas exportações brasileiras para cerca de 10%. Esta nova rodada de tarifas tende a afetá-la ainda mais, além de recauchutar as chances de Lula atrair o eleitor desencantado com as incursões do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, nos EUA, em detrimento do interesse nacional.

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