Análise: 'Gatilhos' para cumprimento das metas do arcabouço fiscal são graduais e governo poderá poupar despesas

Bloqueio de gastos volta a ser obrigatório, mas com limites para evitar paralisação da máquina

Presidente Lula, a primeira-dama Janja, em cerimônia de posse de Anielle Franco e Sônia Guajajara como ministras — Foto: Sergio Lima / AFP De volta ao mundo.

Por conta disso, a tendência é que só haja o acionamento dos gatilhos num cenário de descumprimento forte da meta fiscal. O presidente Lula havia solicitado a blindagem total do Bolsa Família dos gatilhos, mas essa exceção acabou ficando de fora do relatório. Cajado acatou, porém, o pedido para que o governo mantenha o reajuste real do salário mínimo mesmo nos casos de descumprimento da meta. Para o Palácio do Planalto, isso era fundamental de ser colocado no texto.

Pelas regras atuais, é feito um relatório a cada dois meses para verificar se a meta fiscal está sendo cumprida. Se não estiver, o governo é obrigado a bloquear gastos para garantir o cumprimento da meta. O governo propôs fazer relatórios em março, junho e setembro, mas sem qualquer obrigação de bloqueio de despesas.. Manteve os relatórios bimestrais e a obrigatoriedade de contingenciamento, mas com limites. Será preciso preservar um nível mínimo de despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública. Essas despesas são investimentos e manutenção da máquina pública.

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