Em documento, organizações pedem urgência de uma nova legislação e criticam o PL 5482/2020, que tramita no Congresso.
Quatro organizações ambientais de peso reuniram-se nesta semana para fechar posição sobre a urgência nas medidas de proteção ao Pantanal . O bioma é foco de um tipo de devastação mais difícil de ser controlada que o da Amazônia. Ali o desmatamento predominante é o legal e não o ilegal como no Norte do país. De acordo com a legislação, os donos de propriedades precisam preservar apenas 20% do território.
Para os ambientalistas, ela 'não possui dispositivos capazes' de proteger o meio ambiente. Trata-se, segundo eles, de um lei principiológica, ou seja, que fiz diretrizes.Não existe uma lei federal que regule o território pantaneiro. A região fica sob as normas estaduais do Mato Grosso, cuja a lei foi revisada em 2022, e de Mato Grosso do Sul, que entrou em vigor no ano passado.
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