Fisco autuou a empresa em R$ 12,6 bilhões, valor que é discutido na Justiça
A origem da disputa é a compensação do Imposto de Renda devido no País com o Imposto de Renda anual pago pela multinacional brasileira fora daqui. A Ambev entende que pode usar o IR desembolsado no exterior para abater o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pagos mensalmente no Brasil.
No dia 28 de julho, fiscais da Receita se encontraram em São Paulo com cinco representantes da Ambev, entre eles, os diretores da área tributária Eduardo Paoli e Roberta Bordini Prado Landi. Segundo relatos de pessoas ligadas à investigação, a conversa foi tensa. Em 2020, a empresa perdeu no Carf um julgamento sobre uma dessas autuações, no valor atualizado de R$ 2,6 bilhões. No início de 2023, a decisão foi confirmada por unanimidade pelo próprio tribunal. Pela decisão do Carf, o valor a pagar será inscrito na Dívida Ativa da União para cobrança, nos próximos dias, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
De acordo com estudo do economista e diretor do Sindicato dos Economistas de São Paulo, André Paiva Ramos, as demonstrações financeiras da Ambev de 2022 apresentaram um aumento das contingências tributárias. Segundo ele, essas contingências têm crescido desde 2018. Passaram de R$ 63 bilhões para R$ 85 bilhões, alta de 34%.
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