Aliados do ex-presidente Bolsonaro tentam reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos, abrangendo parcialmente suas condenações. Juristas apontam para a necessidade de aprovação do STF e a incerteza sobre a retroatividade, que pode gerar contestações judiciais.
Aliados de Bolsonaro buscam reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos, beneficiando-o parcialmente. Juristas apontam a necessidade de aprovação do STF . Um projeto em tramitação visa alterar a Lei da Ficha Limpa, porém, não abrange crimes graves. A retroatividade é incerta e pode gerar contestações judiciais. O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o projeto de lei complementar em 2023, com o objetivo de reduzir o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos em caso de condenações por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A medida poderia beneficiar políticos de todos os espectros políticos. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR). Em uma entrevista à rádio CBN, o deputado federal Motta (Republicanos-PB) afirmou que o prazo atual de oito anos de inelegibilidade “é basicamente uma eternidade”. Motta ressaltou que quem está na vida pública e teve problemas de condenações, mesmo que injustas, acaba sofrendo com essa questão da inelegibilidade. Oito anos representam quatro eleições no modelo democrático que temos, e quatro eleições é basicamente uma eternidade. Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral numa reunião com embaixadores e por uso indevido da comemoração do 7 de Setembro de 2022. Em ambos os casos, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. O prazo se esgota às vésperas do pleito de 2030. Na avaliação do jurista Fernando Neisser, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), o STF deve avaliar se uma eventual redução na inelegibilidade valeria para condenações antigas ou só para novas. Neisser argumenta que o STF já adotou a lógica de valer para casos julgados quando a Lei da Ficha Limpa aumentou o período de inelegibilidade, de três para oito anos. Por outro lado, o Supremo pode entender que a redução de oito para dois anos tornaria a lei inócua, violaria o princípio da moralidade, ou até que seria inconstitucional. Caso o STF não se debruce a tempo, o TSE também pode avaliar a retroatividade, ao julgar os pedidos de registro de candidatura. O advogado eleitoral José Rollemberg Leite Neto lembra que isso ocorreu em 2010, quando a Lei da Ficha Limpa foi aprovada. Na época, alguns postulantes que pediram o registro de candidatura já haviam cumprido o prazo de inelegibilidade que a lei previa, e acabaram tendo uma extensão desta inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa prevê outras hipóteses de inelegibilidade, para uma série de sanções criminais, bastando condenações em segunda instância. Em todos esses casos, a inelegibilidade seguiria de oito anos. Caso seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro ficaria enquadrado por crimes contra o Estado democrático de Direito, que são considerados pelo TSE dentro das hipóteses de inelegibilidade. O ex-presidente já foi indiciado pela Polícia Federal (PF) neste caso.
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