Ex-deputado havia sido detido pelo serviço de imigração do país
Ele estava com o visto expirado desde 10 de março e foi aventada a possibilidade de deportação.
Na segunda-feira , o diretor-geral da Polícia Federal,A informação da soltura foi confirmada pela PF.
Na segunda, a corporação informou que a prisão decorreu de cooperação policial internacional com autoridades policiais dos EUA. O nome de Ramagem constava no site do ICE, que informava que ele estava detido. O dado deixou de constar nesta quarta.
O ex-deputado foi condenado a 16 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e é considerado foragido. Ele tem um pedido de extradição pendente de análise pelo Departamento de Estado dos EUA.
No X, o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que vive nos EUA, disse que “foi verificado que a situação imigratória dele é absolutamente regular”., professor de direito internacional da Universidade de Brasília , extradições, como a que está pendente de análise no caso de Ramagem, são raras. Isso porque o tratado firmado entre Brasil e EUA é bastante restritivo: integram a lista de condutas passíveis de extradição crimes como homicídio doloso, lesão corporal, sequestro, bigamia, pirataria, roubo, entre outros. Crimes como golpe de Estado, no entanto, não constam da relação.
“A extradição é regida pelo tratado bilateral de 1961, que é bem problemático, pois contém uma limitação a partir de uma lista de crimes que está desatualizada”, explicou o professor da UnB, também ex-secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República .
Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele integrou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que teve Bolsonaro entre os integrantes. Ramagem teria utilizado a estrutura da Abin para monitorar opositores do ex-presidente e atacar as urnas.
Ele deixou o Brasil em setembro, no mesmo mês em que foi condenado pela Primeira Turma do STF. A Corte considerou que a saída do país consistiu em fuga e pediu a extradição de Ramagem.
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