Após vazamento de mensagens, ministro tem sua imparcialidade questionada como ex-juiz da Lava Jato.
vazamento de conversas privadas entre assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes
Teria o novo vazamento o potencial de criar reviravolta semelhante nos rumorosos inquéritos que tramitam, ao menos desde 2019, no gabinete de Moraes? As conversas teriam ocorrido entre agosto de 2022 e maio de 2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitória de Lula e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro .
No caso de Constantino, uma decisão do início de janeiro de 2023 ordenou a quebra de sigilo bancário do investigado, bem como o cancelamento de seus passaportes, bloqueio de suas redes sociais e intimações para que fosse ouvido pela Polícia Federal. Para Fernando Neisser, professor da FGV e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político , não há qualquer ilegalidade na atuação de Moraes porque ele teria solicitado a produção de relatórios a partir de conteúdos públicos, divulgados nas redes sociais.
Além disso, Neisser não vê problema numa comunicação informal entre os assessores por WhatsApp se houve, previamente, um ofício formal do STF pedindo a colaboração do órgão do TSE nas investigações, como indica a nota divulgada por Moraes após as reportagens. De acordo com as mensagens vazadas, ressalta ele, Moraes teria dado orientações expressas sobre os como os relatórios deveriam ser produzidos, inclusive pedindo alterações.
"Por um lado, suaviza um pouco a gravidade da ilegalidade porque não mostra um acerto entre duas instituições que têm que atuar separadas", analisa. "Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas a obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio", afirmou Barroso, ao iniciar a sessão de julgamento do Supremo.
O ministro disse ainda que não acionou a Polícia Federal porque a instituição não estaria colaborando com as investigações. "Entendo que o Moraes, como presidente do TSE, poderia de ofício mandar apagar um conteúdo de propaganda ilegal, mas não bloquear uma conta", acrescentou. Na sua avaliação, é justamente o escopo muito amplo dessas investigações que levou a um choque de atribuições entre a atuação de Moraes no STF e no TSE.
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