Casa alega que governador do Rio de Janeiro não seria prejudicado pela formação do colegiado, já que é o plenário quem decide sobre afastamento
CORTINA DE FUMAÇA - Witzel teria interesse na ação contra o ex-policial Marcelo Chello/CJPress/Agência O GloboA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro apresentou neste sábado, 1º, um recurso contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal , ministroaberto contra o governador do Rio,. A mesa diretora da Alerj pede que Toffoli reconsidere sua posição e a formação do colegiado seja restaurada.
No despacho dado na semana retrasada, Toffoli atendeu a uma reclamação da defesa do governador, segundo a qual a comissão foi instalada sem respeitar a proporcionalidade partidária na Assembleia e sem votação para indicação de seus membros. Witzel alegou que o modo como o colegiado foi criado feriu a lei federal que define o julgamento por crimes de responsabilidade e súmulas do STF.
Ao apresentar um recurso de contestação à decisão de Dias Toffoli, na mesma reclamação, a mesa diretora da Alerj argumenta que só cabe à comissão “opinar” sobre o processo e que é o plenário quem decide a respeito do impeachment do governador. Assim, Witzel não seria prejudicado. “Como se vê, se nada cabe à Comissão Especial de Impeachment fazer em tal processo, salvo opinar, o suposto defeito de sua organização não lesaria direito do erudito Reclamante.
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