. Com isso, não há limite para convocação de aprovados em concursos estaduais. O texto agora vai para a sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias para publicar a lei no Diário Oficial.
. Com isso, não há limite para convocação de aprovados em concursos estaduais. O texto agora vai para a sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias para publicar a lei no Diário Oficial.
O projeto, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim e Martha Rocha , determina que candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Estado do Rio, mas que excedam o limite de convocações, possam ser chamados ou entrem para a lista de reservas, em caso de vacância por morte, aposentadoria ou exoneração.
O texto contempla todos os segmentos do funcionalismo estadual. Ainda nesta quarta-feira, foi votado projeto similar, direcionado à Polícia Civil. No domingo , a coluna mostrou que, nos últimos dez anos, os quadros de Saúde e Educação caíram pela metade. A medida foi bastante celebrada pelos deputados presentes, de todo o espectro político. Servidores de segmentos de Segurança Pública, especialmente da Secretaria de Administração Penitenciária e da Polícia Civil, também estavam presentes.
O projeto define que, para haver a convocação, deve ser comprovada a vacância de cargos e a viabilidade econômica, seguindo as determinações do Regime de Recuperação Fiscal. O RRF restringe a abertura de concursos para ocupar novos postos, mas permite o chamamento para repor o quadro que saiu por exoneração, morte ou aposentadoria.
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