A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência (PCDs).
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência . A comissão terá sete membros e 90 dias para concluir os trabalhos, sendo que esse limite pode ser prorrogado.
De acordo com o deputado Fred Pacheco , requerente da CPI, a investigação visa garantir o direito à saúde de pacientes PCDs que tiveram que ir à Justiça para terem os atendimentos realizados. "A pauta a ser discutida é de extrema relevância social e precede de medidas e resultados de urgência, tudo com o propósito de se atingir solução das demandas que abarrotam os canais de reclamação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj e do Judiciário", disse Pacheco em nota.
Ele ressaltou que por meio da investigação será apresentado um posicionamento concreto para a sociedade que vem sofrendo com as ações unilaterais das operadoras de planos de saúde. A CPI deve atuar na fiscalização das agências reguladoras de planos de saúde e verificar se as mesmas prestam os serviços necessários.
Segundo a Alerj, ainda não há data definitiva para a instalação do colegiado da CPI e eleição dos seus membros.Josmar Jozino
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Deputada estadual Lucinha é indiciada pela Polícia FederalOfício da PF com a conclusão das investigações foi enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
Consulte Mais informação »
STF dá vitória à Raquel Lyra contra Assembleia Legislativa e restabelece vetos à LDOTrechos suspensos foram considerados pelos magistrados uma intromissão indevida dos deputados estaduais nas atividades do Executivo
Consulte Mais informação »
Sem agenda, Assembleia Legislativa do RS oferece tomada e recebe doaçõesA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara Municipal de Porto Alegre suspenderam as atividades oficiais por causa da cheia que atinge a capital gaúcha. A programação não será retomada até, pelo menos, sexta-feira (10).
Consulte Mais informação »
Assembleia Legislativa do RS retoma sessões e votará estado de calamidadeA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul retomou os trabalhos por meio de sessões plenárias virtuais. A Casa tinha interrompido as atividades na última segunda (6), por causa da enchente que atingiu o estado após fortes chuvas.
Consulte Mais informação »
Assembleia Legislativa do RS aprova calamidade pública até 2026Decreto legislativo isenta governo estadual de seguir metas fiscais e outras restrições orçamentárias por causa das enchentes
Consulte Mais informação »
Assembleia Legislativa do RS aprova calamidade pública até 2026Decreto legislativo isenta governo estadual de seguir metas fiscais e outras restrições orçamentárias por causa das enchentes
Consulte Mais informação »