Presença do acompanhante terapêutico não é regulamentada por lei, mas pais tentam lidar com lacunas na política de inclusão
A demanda por um acompanhante terapêutico para João*, diagnosticado com transtorno do espectro autista aos 2 anos, foi sugestão de especialistas em neurociência que o acompanham. O menino de 5 anos estuda em uma escola particular pequena no estado de São Paulo e, embora a família saiba que é a unidade de ensino que deve oferecer esse atendimento, desembolsa mensalmente o valor do profissional, além da mensalidade escolar.
Apesar da demanda crescente pelo auxílio de acompanhantes terapêuticos em salas de aula, principalmente para alunos com TEA, a figura desse profissional não é regulamentada por lei. Para ativistas pela educação inclusiva e, até mesmo, para o Ministério da Educação , o AT é visto como da área da saúde e seu lugar seria fora da escola.
A profissional que acompanha João é psicóloga, formação mais comum para a função, segundo apuração feita pela reportagem. Procurado, o Conselho Federal de Psicologia não se manifestou sobre o número de profissionais que atuam nessa função, tampouco sobre a regulamentação dessa profissão em expansão. O espaço segue aberto para posicionamentos.
No Congresso Nacional, a discussão em torno do AT ganhou maior proporção nas últimas semanas, quando passou a tramitar em regime de urgência o PL 3035/2020. O projeto busca instituir a chamada"Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista , deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".
"Digamos que, de fato, esse profissional seja necessário e que tenha uma família que, de repente, vive com um salário super baixo. Eles vão ter que contratar um plano de saúde. A gente até prevê que, provavelmente, se isso [o PL] passar, essas famílias vão procurar a defensoria para poder solicitar esse profissional do SUS. Só que o SUS não tem esse profissional", explica Renata.
A discussão em torno do PL 3035 também se estende à atuação da Secretaria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC.
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