Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, pretendem usar o Orçamento para pressionar o governo de Lula a encontrar uma solução para o impasse sobre as emendas parlamentares, mesmo com as decisões do STF. O embate pode levar a crise política e prejudicar o governo.
O Orçamento será o primeiro campo de batalha dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nos próximos dias, é provável que os deputados e senadores comecem a analisar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para rever a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desse ano.
Sem aprovação dessa revisão, não haverá votação do Orçamento, previnem líderes do Centrão como os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Danilo Forte (União Brasil-CE). O que estará nesse PLN ainda não se sabe com certeza, mas será forte o suficiente para ser usado para Motta e Alcolumbre se sentarem à mesa para pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a encontrar uma saída política para o impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares. Desde dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o chamado 'Orçamento Secreto', Câmara e Senado tentam contornar a decisão. As últimas tentativas foram freadas no gabinete do ministro Flavio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas de comissão. A defesa das emendas parlamentares é um ponto de união na Casa. Só ela justifica PT e PL terem dado seus apoios tanto a Motta quanto a Alcolumbre, ressaltou o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). E há um elemento novo em cena, que é a harmonia entre Motta e Alcolumbre, o que não existia nas presidências de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. Há uma impressão generalizada no Congresso de que a desarmonia anterior debilitou o Congresso junto ao Supremo. O PLN pode propor um novo tipo de emendas, repassando poder para os líderes de bancadas, ou até reforçar o caráter impositivo do Orçamento, retirando discricionariedade das mãos do Executivo. Motta evitou se referir diretamente ao problema em seu discurso. Mas Alcolumbre não poderia ser mais direto: 'o relacionamento entre Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos. Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares', disse. E, na sequência, Alcolumbre falou grosso. 'Quero ser claro: é essencial respeitar as decisões judiciais e o papel do Judiciário no nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo'. Sob jurisdição de Dino, há uma investigação policial pedida sobre o trâmite das emendas. Outras investigações policiais que também esbarram na traficância de emendas estão no âmbito do STF por envolverem congressistas. De modo indireto, a isso Alcolumbre também se referiu: 'essa garantia pelas prerrogativas do mandato vai muito além das questões orçamentárias. Tem a ver com o mandato parlamentar assegurado pela Constituição'. As novas lideranças do Congresso devem, portanto, tensionar a relação com o Judiciário. O embate entre os dois Poderes tem favorecido o Executivo. Nessa nova fase, contudo, Lula pode ser um grande prejudicado. A falta de votação do Orçamento corrói a credibilidade do governo federal junto aos agentes do mercado. E o aprofundamento da crise, se acompanhado de manifestações populares, pode levar até mesmo à votação de pedidos de impeachment contra Lula. Essa é uma bandeira da oposição, mas em um vórtice de crise pode sair dessa bolha política. Não há voto e nem articulação para isso, no momento, mas esse é um processo com alto grau de imprevisibilidade, sempre. Em seu discurso, Motta fez uma metáfora que pode ser interpretada como ameaça subliminar. 'O presidente da Câmara não conduz o mar, conduz o barco. Ninguém navega o mar. O navio não pode nunca navegar contra as ondas do mar'. Para quem pensa na presidência da Câmara como dique ou espaço de contensão a pressões externas, é um mau sinal. Motta despista, contudo, ao se colocar tão ao sabor dos acontecimentos. Na opinião de dirigentes do Centrão e de analistas políticos, o que não faltam no momento são canais de diálogo entre a dupla no comando de Senado e Câmara e o Palácio do Planalto. O próprio Alcolumbre deve estar com Lula nessa segunda-feira
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