Apesar da generosidade do programa aprovado, governadores ainda fazem pressão para derrubar vetos de Lula
Governadores passaram a reclamar em coro dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Complementar que estabeleceu novas regras para a renegociação de dívidas estaduais. As reclamações não têm o menor sentido.
Um deles exclui um trecho da lei que desobrigava estados afetados por calamidade pública, caso do Rio Grande do Sul, de repassar recursos ao Fundo de Equalização Federativa , criado para atender estados que não entrem no Propag. O governador gaúcho, Eduardo Leite, afirma que, antes do veto, o estado poderia pagar sua dívida e contribuir ao FEF de forma escalonada, a partir de 2027. Agora, diz ele, será preciso pagar tudo de forma integral.
Lula também vetou o abatimento de juros com base nos gastos em exploração de recursos naturais, como petróleo, gás e energia, e a dedução da dívida de despesas de responsabilidade federal, como obras. Foi uma decisão sensata. O Brasil conta com a Petrobras e diversas companhias privadas atuando nos setores de óleo, gás e energia. Investimentos estaduais não são necessários.
Dada a sucessão de socorros de Brasília, não espanta que diversos estados continuem a administrar suas contas dentro da velha cultura segundo a qual, em momento de aperto, a União atenderá a seus pleitos para evitar a falência de serviços públicos. Evidentemente, o pagamento das parcelas da dívida não pode paralisar os estados.
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