Ministério da Fazenda estima uma alíquota de referência de 26,5% para IBS e CBS; percentual será definido pelo Senado
Ministério da Fazenda estima uma alíquota de referência de 26,5% para IBS e CBS; percentual será definido pelo Senado
Appy ressaltou que 26,5% não é a alíquota média que incidirá sobre os bens e serviços da economia, é a padrão, isto é, aquela adotada quando não há uma previsão de um tratamento diferenciado. "A alíquota média é menor do que os 26,5%. Porque tem vários bens e serviços sujeitos a aliquotas reduzidas, como educação, saúde, medicamentos, a própria cesta básica", acrescentou.
Segundo Appy, como até 2033 as alíquotas de referência dos novos tributos serão calibradas de forma a manter a carga tributária, ao fechar o espaço para fraude, sonegação e inadimplência, o resultado é ter uma alíquota menor. Em suas palavras, "é uma novidade na forma de fazer política pública no nosso país". "Mas como o IBS e a CBS têm a mesma legislação, o tributo federal e o tributo dos estados e municípios, o que se optou foi por fazer um trabalho de construção conjunto do projeto que foi enviado", detalhou.. "No fundo, hoje, nós estamos tributando as exportações brasileiras.
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