AGU vai publicar parecer e portaria para resolver questão das emendas, diz secretário da Fazenda

Governo tem pressa para aprovar o pacote fiscal ainda em 2024

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que a Advocacia-Geral da União , vai publicar um parecer e uma portaria, indicando caminhos para resolver o imbróglio do pagamento das emendas parlamentares. Segundo o secretário, na segunda , a equipe jurídica do governo passou o dia em reuniões técnicas e com parlamentares, explicando quais eram as resoluções possíveis.

Os parlamentares têm demonstrado resistência para pautar projetos, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal , Flávio Dino, de manter as regras determinadas pelo Tribunal. Os congressistas preferem que as emendas sejam pagas sem as novas regras impostas pelo STF. Nesta segunda, o ministro Flávio Dino rejeitou integralmente o pedido de reconsideração da AGU sobre trechos da decisão que liberou a retomada do pagamento das emendas.

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