AGU pede que Supremo rejeite ação do PSC contra afastamento de governadores pelo STJ G1
A Advocacia-Geral da União defendeu, em parecer apresentado nesta sexta-feira , que o Supremo Tribunal Federal rejeite a ação que questiona se governadores podem ser afastados dos cargos por decisão individual de um ministro do Superior Tribunal de Justiça .
A legenda pediu também que afastamentos em vigor, como o de Witzel, sejam suspensos até que a Suprema Corte examine o tema. Segundo a AGU, a possibilidade de que ministros do STJ concedam medidas cautelares, como o afastamento de um político do governo, já foi discutida pelo STF em outras ações do mesmo tipo.
"No caso, o autor busca, por intermédio da presente ADI, que o Supremo Tribunal Federal dê ao processo judicial em curso no Superior Tribunal de Justiça um rito diverso daquele previsto na norma de regência, o que, se implementado, contrariaria jurisprudência histórica da Suprema Corte que inibe a atuação do Poder Judiciário como legislador positivo", afirmou a AGU.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
AGU recorre de decisão do STF sobre depoimento presencial de BolsonaroCelso de Mello determinou que presidente seja ouvido no inquérito que apura se houve interferência na PF; AGU quer depoimento por escrito
Consulte Mais informação »
PF intima Bolsonaro a depor, e AGU recorreO ofício foi encaminhado nesta quarta-feira, 16, e os investigadores pedem ao presidente que escolha uma data para falar entre os dias 21 e 23 de setembro
Consulte Mais informação »
AGU recorre de decisão de Celso de Mello sobre depoimento presencial de BolsonaroMinistro do STF determinou que Bolsonaro seja ouvido no inquérito que apura se houve interferência na PF; data não foi marcada. AGU quer que depoimento possa ser por escrito.
Consulte Mais informação »
Comissão aprova relatório de impeachment contra Witzel no RioTexto que deu parecer favorável ao impedimento vai a plenário na Alerj, onde precisa receber dois terços dos votos de todos os deputados para ser aprovado
Consulte Mais informação »
Comissão da Alerj aprova continuidade do impeachment de Witzel - CartaCapitalComissão da Alerj aprova continuidade do impeachment de Witzel
Consulte Mais informação »