A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação para finalizar as negociações sobre a participação da União na companhia.
A Advocacia-Geral da União ( AGU ) e a Eletrobras solicitaram ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) uma nova prorrogação para finalizar as negociações sobre a participação da União na companhia. O último prazo expiraria nesta terça-feira, 17. No pedido, as partes se comprometem a apresentar o termo de conciliação ao Supremo até fevereiro de 2025, antes da eleição da nova composição dos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras .
As partes alegaram que as negociações estão em fase final e afirmaram que o prazo adicional é necessário para elaborar o termo de conciliação. 'Essas negociações visam garantir uma solução juridicamente segura, conclusiva e que atenda aos melhores princípios do direito e aos interesses público e privado em questão', diz o pedido. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou anteriormente a tendência de prorrogação e que o ponto de discordância ainda é a situação da Eletronuclear. O debate gira em torno da possibilidade do governo federal assumir o controle total da companhia que administra o Complexo Nuclear de Angra dos Reis e é controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Atualmente, a Eletrobras detém 35,9% das ações ordinárias da Eletronuclear. A tentativa de acordo ocorre no contexto de uma ação ajuizada pela AGU para questionar a limitação do poder de voto da União na Eletrobras a 10%. O governo deseja ter poder de voto proporcional à sua participação acionária, que é de cerca de 43%. O relator, Kássio Nunes Marques, encaminhou o caso para conciliação em dezembro de 2023 e já prorrogou o prazo três vezes
AGU Eletrobras STF Participação Da União Eletronuclear
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