Ministro do STF anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht e classificou prisão de Lula como um dos maiores 'erros judiciários da história'
Lula, em março de 2016, é alvo de um mandado de condução coercitiva autorizado pelo então juiz Sergio Moro — Foto: Marcos Bizzotto/Raw Imagem/Agência O Globo
A Advocacia-Geral da União anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar as condutas do ex-juiz Sergio Moro e de membros do Ministério Público Federal durante a Operação Lava-Jato.
Ainda conforme a decisão, à AGU cabe apurar "os danos causados pela União e por seus agentes" aos investigados. No entendimento de Toffoli, “pela gravidade das situações estarrecedoras já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que cumprirá a decisão de Toffoli e que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”. "Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes", acrescentou a AGU.
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