Aquele que não pagar o benefício poderá ser preso e ter seus bens penhorados
, aos 18 anos de idade, ou quando chega aos 24 anos e ainda esteja estudando em pré-vestibular, ensino técnico ou ensino superior, desde que não tenha condições de arcar com os estudosBetânia Miguel Cavalcante, advogada de Direito de Família no Badaró Almeida & Advogados, ainda explica que a suspensão da pensão alimentícia só poderá ser feita mediantedetermina que o cancelamento da pensão alimentícia apenas...
A especialista aponta que, de forma geral, todas as determinações sobre o pagamento da pensão alimentícia, desde seus valores até a extensão das parcelas, serão tratadas caso a caso com o juiz. “Caberá ao juiz analisar as condições socioeconômicas do alimentando, as reais necessidades, além do poder econômico do alimentante. A capacidade é um dos critérios a ser avaliado para a extensão da pensão alimentícia, devendo ser observado sempre cada caso de maneira individualizada e em ação própria”, explicou.
Os investidores também avaliaram os últimos dados de inflação dos Estados Unidos, que mostraram desaceleração, enquanto também aguardam a reunião do Partido Comunista chinêsKenyth Freitas e Luis Daniel Kelner, do Ibmec, discorrem neste artigo sobre a questão do uso de bateriais como complemento a projetos de geração renovávelExchange chega a 210 milhões de usuários e US$ 100 bilhões em fundos sob custódia...
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