Advogados: pena baixa incentiva ações como a de Lula pedindo voto em Boulos

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O pedido de votos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), é uma infração eleitoral e pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Boulos e Lula durante ato das centrais sindicais em São Paulo; presidente pediu votos para o pré-candidato à prefeitura da capital para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos , é uma infração eleitoral e pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

No entanto, especialistas ouvidos pelo UOL afirmaram que ainda que os candidatos conheçam a regra, alguns deles entendem que a infração pode valer a pena. Trata-se, em verdade, de manifesto exercício da liberdade de expressão assegurada pelo art. 50, IV, da CRFB/88. O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida, nos termos do artigo 36-A da Lei 9504, de 1997", argumentou o governo.

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