O processo foi distribuído para a relatoria da ministra Rosa Weber
O policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, pediu ao Supremo Tribunal Federal para voltar para uma penitenciária do Rio de Janeiro. Em habeas corpus com pedido de liminar, a defesa questiona a transferência do PM reformado para o presídio federal de Mossoró , em março. O processo foi distribuído para a relatoria da ministra Rosa Weber.
O pedido apresentado ao STF sustenta que o argumento de que as provas do envolvimento de Lessa no crime são robustas não justificariam “medida extrema e desnecessária” como a transferência para a Penitenciária Federal no Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida no dia 15 de março, quando o magistrado acolheu denúncia do Ministério Público do Rio contra o PM reformado e o ex-policial militar Élcio Queiroz por duplo homicídio triplamente qualificado. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça.