Acordo entre STF, Congresso e governo mantém emendas, com novos critérios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira, 20, ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal anunciou nesta terça-feira, 20, ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, as autoridades decidiram manter as emendas Pix, porém dar fim ao que ele chamou de"transferências livres". Barroso disse que o tema mais problemático era justamente essa modalidade de emenda. Barroso afirmou ainda que, com as mudanças, todas as emendas individuais serão identificadas."Rastreabilidade significa saber quem indicou e para onde vai." O presidente do Senado e do Congresso concordou que é preciso identificar a origem, o destino e o objeto das emendas parlamentares.

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