CNJ e TJ-SP firmaram acordo de cooperação técnica, que também foi assinado pela Procuradoria-Geral do Estado de SP e por 81 prefeituras paulistas
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça , Luís Roberto Barroso, celebrou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O evento aconteceu na capital paulista nesta sexta-feira , no Palácio da Justiça.
Pelo acordo, a Justiça de São Paulo extinguirá processos com valor de dívida inferior a R$ 10 mil que, além de não possuírem movimentação há mais de um ano, não têm citação ao devedor e/ou bens penhoráveis em seu âmbito.
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