ADPF protocolada por PSOL, PCdoB e Solidariedade está nas mãos do ministro André Mendonça, mas decisão deve ir a plenário; CGU é contrária
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal , é quem está com a ADPF 1051, que busca revisar acordos de leniência Mais acordos de leniência firmados durante o período da Lava-Jato correm o risco de ser revistos, para além da
Em meio à explosão nos casos de desvios deflagrada durante a operação, os acordos foram a maneira encontrada para manter os negócios ativos e, ao mesmo tempo, ressarcir a União dos danos provocados até ali.
As legendas argumentam que, até essa data, os acordos foram pactuados em um cenário político e jurídico desproporcional às corporações, e “mediante situação de coação”.
A CGU foi uma das primeiras a se manifestar, e de maneira contrária à iniciativa dos partidos. Em defesa de sua atuação, a leitura é de que há “alegação genérica de abusividade”, e de que é possível, sim, revisar os acordos, mas de maneira individualizada, não com a “revisão ampla e irrestrita” prevista pela ação.
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