Conselho passou a proibir que médicos realizem a assistolia fetal, necessária para o aborto em idade gestacional avançada, mesmo no cenário de estupro, em que a Lei permite o fim da gestação sem limite temporal
Conselho passou a proibir que médicos realizem a assistolia fetal, necessária para o aborto em idade gestacional avançada, mesmo no cenário de estupro, em que a Lei permite o fim da gestação sem limite temporalO Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, uma nova resolução em que proíbe os médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal, utilizado para a interrupção da...
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, o relator do texto e conselheiro federal do Conselho, Raphael Câmara, defendeu que a norma é “um ato civilizatório de se impedir de matar um bebê de oito, nove meses”. — A única coisa que estamos pedindo é impedir de matar um bebê viável.
— Não somos favoráveis à realização de um aborto em si, mas existem situações que podem levar a essa necessidade, e esse direito é garantido em Lei. E como temos poucos serviços que o fazem, muitas mulheres não têm acesso no início da gestação.
Por outro lado, Aith vê a resolução como uma atuação política do CFM, que não seria nova e que revelaria “a necessidade mais do que urgente de se mudar a lógica do poder normativo dessas autarquias”: O documento substituía uma nota anterior, publicada no governo Bolsonaro, que orientava uma idade máxima de 21 semanas e 6 dias de gestação. A nova nota, no entanto, foi suspensa poucos dias depois após repercussão negativa entre setores que condenam o aborto.
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