Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade vinha sendo questionada.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal foram unânimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade vinha sendo questionada.
Outros três concordaram com a tese principal de que os cursos devem obedecer os parâmetros dos Mais Médicos, mas divergiram a respeito dessa autorização. Para eles, era necessário suspender todas essas solicitações fora da fila regular. Ao se posicionar no âmbito da ação do STF, a Advocacia-Geral da União manifestou a preocupação quanto a decisões de 1ª e de 2ª instância da Justiça mesmo após liminar de Gilmar Mendes, em agosto de 2023, determinar a validade da regra do Mais Médicos para novos cursos.
Para especialistas e entidades do setor de saúde, abrir graduações pela via dos tribunais desorganiza a fila regular e reduz a qualidade da formação. Parte das faculdades privadas, por outro lado, falava em regra engessada do governo.O tema chegou ao Supremo por meio de uma ação movida pela Associação Nacional das Universidades Particulares , que pedia o reconhecimento da constitucionalidade do uso do critério do programa Mais Médicos.
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