A pedido da deputada, o ministro Luiz Fux mandou reabrir uma investigação de postagens criminosas que serão agora equiparadas ao racismo
O ministro Luiz Fux, do STF , determinou, nesta terça-feira, a retomada das investigações abertas a partir de uma queixa-crime da deputada Erika Hilton por transfobia em postagens na rede social X.Fux atendeu a um pedido da parlamentar, que recorreu de uma decisão da Justiça de São Paulo arquivando o caso por considerar que o crime de transfobia não poderia ser equiparado ao crime de racismo.
A PGR foi favorável ao pleito da deputada, reconhecendo que a queixa-crime por transforbia não poderia ter sido arquivada da forma que foi: “'O arquivamento prematuro da investigação não deve ser mantido', tendo em vista que a reclamante 'submeteu ao conhecimento dos órgãos ministeriais extensa lista de ofensas sofridas por meio de determinada publicação em rede social, todas de caráter homofóbico e transfóbico, revelando...
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