A trava de 26,5% e a incrível dificuldade que o Congresso tem de dizer “não”

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A trava de 26,5% e a incrível dificuldade que o Congresso tem de dizer “não”
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No morde-e-assopra da reforma, Câmara assopra e consumidor sofre a mordida de lobbies poderosos

Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom Cabral e autor do livro 'Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro'Câmara dos Deputados durante votação do projeto que regulamenta a primeira parte da reforma tributária. na Câmara dos Deputados.

A expansão das isenções e tratamentos especiais para alguns setores inevitavelmente levará a uma elevação da alíquota a ser aplicada aos demais produtos e serviços, uma vez que os governos federal, estaduais e municipais não estão dispostos a abrir mão de arrecadação. Em outras palavras, os parlamentares, comandados por Arthur Lira, não tiveram a coragem de dizer “não” para os poderosos lobbies que os pressionam e, em alguns casos, os patrocinam, e jogam para a torcida com uma trava que simplesmente não vai funcionar. Afinal, vivemos no país em que metas, tetos e arcabouços são muito bonitos na lei, mas que só duram até serem substituídos por outros instrumentos muito bem-intencionados, mas igualmente inefetivos.

No caso do agronegócio, além da inclusão das carnes na cesta básica, houve a expansão de outros benefícios, como as alíquotas reduzidas para insumos como defensivos agrícolas, o tratamento ainda mais especial para as cooperativas ou a retirada da aplicação dos novos tributos ao Fiagro. Outro exemplo de ineficiência que sobrevive à custa do contribuinte e do consumidor brasileiro, sempre convocado a arcar com incentivos fiscais e produtos caros e de baixa qualidade, é o setor automobilístico.

Esses são apenas alguns dos benefícios concedidos nesta nova rodada do feirão de benesses promovido pelo Congresso Nacional na reforma tributária.

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