A reforma que poderia ter sido e que não foi | Matheus Leitão

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A reforma que poderia ter sido e que não foi | Matheus Leitão
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Matheus Leitão: Governo não poderia tirar benefício de juízes na reforma, mas havia outros caminhos

ATRITO SUPERADO - Guedes e Bolsonaro: com a reforma administrativa, o ministro volta à posição de protagonismo - Marcos Corrêa/PRque o governo Bolsonaro propõe não toca num ponto que é uma ferida aberta na sociedade brasileira: as vantagens excessivas para determinadas categorias. A explicação dos técnicos domagistratura

Juristas ouvidos pela coluna dizem por que seria muito importante acabar com privilégios como a falsa punição da “aposentadoria compulsória” para juízes, que mais parece prêmio para quem comete alguma irregularidade, e os 60 dias de férias dos magistrados – apesar de o Executivo também não ter tocado nas férias parlamentares de 45 dias –, por exemplo.

Em relação à aposentadoria compulsória como forma de punição, juristas destacaram que o fim do benefício seria um grande avanço para os cofres públicos, caso constasse na reforma e fosse aprovado. Eles alegam que isso é inconstitucional, fere o princípio da moralidade administrativa e acaba premiando o juiz que comete um erro e é exonerado.

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