É fundamental que a sociedade participe ativamente do debate sobre a PEC das Praias, garantindo que o futuro das nossas cidades seja pautado pelo interesse público
Recentemente, a discussão sobre a PEC das Praias mobilizou a sociedade contra a privatização de terrenos de marinha e trouxe à tona um novo risco: a perda de um importante mecanismo de combate à especulação imobiliária nas cidades.
Com a mudança, os proprietários de imóveis ociosos seriam compensados pelo valor de mercado, o que pode recompensar comportamentos inconstitucionais, ao invés de puni-los. Esse projeto, que vem tramitando discretamente no Senado, recebeu parecer favorável da senadora Juíza Selma em 2019. Desde março deste ano, ele está sob a relatoria do senador Rogério Marinho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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