Maílson da Nóbrega: Custa crer que governo defenda barbaridade como a CPMF VEJAColunistas
Ao anunciar a reforma tributária que será encaminhada ao Congresso, o secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Souza e Silva, defendeu a recriação da CPMF. De forma surpreendente para um especialista em tributação, o secretário teceu loas à nova incidência, que será cobrada em cascata, isto é, incide sobre ela mesma várias vezes.
Valeria perguntar ao secretário: 1) Por que nenhum país relevante se encantou com esse tipo de tributação? Se o tributo é tão fantástico, por que não substituir por ele todo o sistema tributário, como pregam os empresários que não estudaram bem o assunto? Os sistemas tributários se adaptaram a essa realidade, mediante a criação de incidências neutras quanto aos preços e à complexidade do processo produtivo. A tributação do consumo passou a ser feita na venda final ao consumidor ou ao longo da cadeia de produção e comercialização, mediante incidência sobre o valor agregado em cada etapa. Não existe tributação em cascata em qualquer desses casos.
No mundo simples de antes da Revolução Industrial, o transporte era feito por carroças e charretes. Nos sertões do Brasil, os meios de transporte eram o cavalo e o carro de boi, um veículo simples que demanda umas poucas dezenas de partes, peças e componentes.
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