Comissão de Assuntos Econômicos da casa votou pela prorrogação da desoneração da folha até 2027; ministro propõe discussão no âmbito da tributária
é válida até dezembro deste ano e mais uma extensão dela até 2027 foi aprovada pela CAE e depois vai à Câmara dos Deputados. Na noite de terça-feira, 13, Haddad afirmou que a prorrogação viola dispositivos da Constituição e defendeu que o tema seja discutido no âmbito da reforma tributária.
Segundo o ministro da Economia, o tema entraria na segunda fase do projeto, a ser enviada no segundo semestre ao Congresso Nacional, após a aprovação da PEC que altera a tributação sobre o consumo — que pode ser votada na Câmara no início de julho. “Nós vamos insistir que a oportunidade para essa discussão não é agora. É depois da reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso.
O argumento da equipe econômica é de que a prorrogação daria uma “sinalização ruim” diante das tentativas do governo de obter apoio no Congresso nas medidas de reequilíbrio às contas públicas. O impacto potencial sobre as contas públicas é de cerca de 10 bilhões de reais.
O assunto não é o mais tranquilo de se lidar com os parlamentares. Na gestão anterior, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi voto vencido contra a prorrogação setorial da desoneração da folha de pagamento. O ex-ministro propunha, assim como Haddad uma discussão mais ampla do tema, que pudesse beneficiar mais setores.
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