Espólio do artista perdeu batalha sobre direitos autorais na Suprema Corte americana para fotógrafa Lynn Goldsmith; entenda as implicações do caso
Andy Warhol na década de 1970 perdeu uma batalha judicial de direitos autorais na Suprema Corte dos Estados Unidos, em torno da obra, de 1984. A decisão dos juízes, de 7 a 2 votos, foi em favor da fotógrafa Lynn Goldsmith, conhecida por seus retratos de grandes celebridades e autora da foto do cantor Prince na qual Warhol se baseou para sua criação. O caso apimenta um debate na comunidade artística.
A determinação dos juízes aponta que o trabalho de Warhol não está imune de processo sobre violação de copyright. Conforme escreveu a juíza Sonia Sotomayor, as obras originais de Lynn, “como as de outros fotógrafos, têm direito à proteção de direitos autorais, mesmo contra artistas famosos”. De opinião oposta, a juíza Elena Kagan afirmou que a decisão “impedirá novas artes, música e literatura.
que permite, de maneira limitada, o uso de obras protegidas por direitos autorais sem a permissão do proprietário, resguardando a liberdade de expressão. O resultado pode abrir um precedente para casos envolvendo tal doutrina — por isso, há quem argumente que endurecer a legislação prejudicaria o processo criativo de artistas, sendo comum a prática de usar ou referenciar obras de terceiros, o que possibilita enriquecimento do debate cultural.
Na época, a revista pagou a Lynn 400 dólares em taxas de licenciamento e prometeu usar a imagem apenas naquela edição.14 serigrafias e duas ilustrações a lápis, e as registrou. Em 2016, quando Prince morreu, a fundação recebeu mais de 10.000 dólares da Condé Nast, grupo dono da, uma daquelas versões. Dessa vez, a fotógrafa ficou de mãos abanando, o que acarretou na briga. Ela argumenta que, ao longo dos anos, as reproduções dos trabalhos — não autorizados por ela — renderam centenas de milhões de dólares ao espólio do artista.
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