A aprovação do PL que protege crianças no ambiente digital e da PEC do aborto
Sem tempo? Ferramenta de IA resume para vocêProjeto de Lei aprovado no Senado para proteger crianças no ambiente digital traz esperança, mas PEC na Câmara ameaça direito ao aborto. PL estabelece regras rígidas para conteúdos online e proteção de menores. PEC, se aprovada, pode proibir o aborto mesmo em casos extremos, gerando indignação e resistência.
Esse é um avanço significativo na tão desejada regulamentação das plataformas digitais. Não é possível que as empresas mais influentes e poderosas do planeta na atualidade – que ditam o que gostamos, o que compramos, com quem conversamos, em que acreditamos, em quem votamos – sejam os únicos espaços sem qualquer domínio da lei. E que de fato, viraram territórios do crime.
O PL cria regras para todo o ambiente digital: redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais.
Hoje, a interrupção da gravidez pode ser realizada em três casos: risco de morte à gestante, gravidez decorrida de estupro ou feto com anencefalia . O procedimento passaria a ser vetado mesmo nestes casos.
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