Fórum CNN - Cooperação entre Arbitragem e Poder Judiciário deve ser harmônica, dizem advogados Yasmim Fortes e Danilo Orenga
A Arbitragem é uma realidade enquanto um dos métodos disponíveis para a solução de conflitos, a despeito de momentos de tensão com o Poder Judiciário, e continua se transformando e atraindo novos debates, como a sua relação com os precedentes judiciais, imparcialidade dos árbitros, ações anulatórias e, atualmente, sobre como lidar com as ações de produção antecipada de provas não urgentes.
Para tanto, passamos pela análise do Recurso Especial nº 2.023.615/SP, julgado em 14.03.2023 pela Terceira Turma do STJ, em que acionistas minoritários de uma companhia ingressaram com uma ação de produção antecipada de provas visando à coleta de informações para tentativa de conciliação ou para instruir eventual procedimento arbitral.
seria o caso de proclamar-se – em decorrência do direito de acesso à justiça o direito de o acionista pleitear em juízo, mesmo havendo cláusula compromissória O TJSP também invocou que o Poder Judiciário não realizaria nenhuma atividade valorativa e, por isso, não usurparia a jurisdição do Tribunal Arbitral. Contudo, trata-se de uma falsa presunção que não pode ser aplicada de forma generalizada.
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