2ª Turma do STF suspende multa de Delcídio do Amaral acertada em delação

Por 3 a 2, ministros livraram ex-senador de quitar multa de R$ 1,5 milhão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu desobrigar o ex-senador Delcídio do Amaral a quitar a multa de R$ 1,5 milhão que ele acertou com o Ministério Público Federal em seu acordo de colaboração premiada. A decisão foi tomada por três votos a dois em sessão virtual que terminou em 30 de agosto. Venceu a corrente apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, seguida por Dias Toffoli e Nunes Marques.

De acordo com Gilmar, o caso discutido pelos ministros “reverbera a necessidade de correção de rumos na formação e execução dos negócios jurídicos de colaboração premiada”.

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