A 14ª Emenda à Constituição americana garante cidadania a nascidos e naturalizados nos EUA. A interpretação tem sido aplicada por estados há um século. Ações judiciais questionam uma ordem do governo Trump que tentaria limitar o direito à cidadania por nascimento.
A 14ª Emenda à Constituição americana garante cidadania a nascidos e naturalizados no país, e a sua interpretação tem sido aplicada por estados há um século. O Tribunal Distrital dos EUA recebeu ações de 22 estados e várias organizações de direitos dos imigrantes em todo o país, que incluem depoimentos pessoais de procuradores-gerais e grupos de defesa dos direitos dos imigrantes.
As ações incluem depoimentos de procuradores-gerais que são cidadãos americanos por direito de nascimento e citam mulheres grávidas que temem que seus filhos não se tornem cidadãos dos EUA. Uma ordem do governo Trump, assinada no dia da Posse, estava programada para entrar em vigor em 19 de fevereiro e poderia afetar centenas de milhares de pessoas nascidas no país, incluindo brasileiros. Em 2022, houve cerca de 255 mil nascimentos de filhos de mães em situação irregular nos EUA. Os Estados Unidos estão entre os cerca de 30 países que aplicam o princípio do jus soli, ou 'direito do solo', que concede cidadania a quem nasce no território nacional. A maioria desses países está nas Américas, incluindo Canadá e México. A 14ª Emenda à Constituição dos EUA garante cidadania para pessoas nascidas e naturalizadas no país, e essa interpretação tem sido aplicada pelos estados há um século. A ordem do governo Trump argumenta que crianças de imigrantes que não são cidadãos americanos, e portanto, não estão sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos, e, portanto, agências federais não devem reconhecer a cidadania de crianças sem, pelo menos, que um dos pais seja norte-americano
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