O dispositivo consta no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado nesta quarta-feira (25), em Brasília.
O Teto de Referência, além da média da receita entre 2012 e 2021, será calculado com a proporção do PIB.
“No quinto ano é auferido a carga e se compara com a referência. Se tiver extrapolado, ajusta-se para baixo”A medida é vista como um dispositivo que obriga governos a manterem a austeridade e o controle de gastos. Braga entregou seu parecer no fim da manhã desta quarta-feira para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A reforma tributária extingue cinco impostos . No lugar serão criados o imposto federal que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços e, o estadual, o Imposto sobre Bens e Serviços . O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o Senado vote a proposta de reforma tributária, já aprovada pela Câmara, no início de novembro.Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem.
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